Este site utiliza cookies de acordo com a política em vigor. Ao continuar a navegação está a aceitar a sua utilização. Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

"O que deve saber ao ser cliente da Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda "

1 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições estabelecem as condições aplicáveis às transações efetuadas pela Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda  e os seus Compradores, e regulam os direitos e obrigações das partes, prevalecendo sobre quaisquer disposições legais não imperativas.

A navegação no site www.acoisa.net, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

A Acoisa pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.

Tais modificações são vinculativas para os utilizadores a partir da sua publicação on-line. Recomenda-se por isso aos utilizadores que consultem regularmente as condições de utilização para tomarem conhecimento de quaisquer alterações.

Os Compradores terão que ser sociedades comerciais legalmente constituídas ou empresários em nome individual e fazer prova da sua condição para poderem encomendar os produtos. A Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda reserva o direito de exigir documentação que comprove a qualidade dos Compradores, e recusar a venda a quem não cumpra este requisito.

2 - VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES AO CONTRATO

Os pedidos, contratos e ordens/programas de entrega, assim como as suas alterações ou aditamentos, devem realizar-se sempre por escrito.

O requisito de forma escrita considera-se cumprido caso seja utilizada a transmissão eletrónica de dados ou a transmissão por fax nas comunicações entre a Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda e os seus Compradores.

3- RODUTO

A Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda comercializa produtos eróticos de conteúdo exclusivo para adultos, permitidos de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 254/76 de 7 de abril alterado pelo Decreto-Lei n.º 653/76 de 31 de julho e Decreto-Lei n.º 174/2012 de 2 de agosto revogado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015 com exceção do artigo 3.º).

Podem ser adquiridos no site da Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda
www.acoisa.net  os produtos devidamente identificados nos catálogos.

A seleção dos produtos objeto de transação, assim como o uso, função ou destino dos mesmos, são da inteira responsabilidade do Comprador.

 

4 - FORNECIMENTO

O Comprador é obrigado a efetuar o pedido de encomenda através do site da Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda em www.acoisa.net

Para tal deve registar-se no campo «CRIAR CONTA» indicando todas as informações solicitadas para o efeito.

O registo do Cliente e/ou encomenda não dispensa a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.

Ao efetuar uma encomenda através do site da Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda , em
www.acoisa.net o Comprador manifesta a sua aceitação plena e completa das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados na transação.

5 – TRANSPORTE

As formas de entrega e/ou transporte disponibilizadas são:

a) levantamento pessoal (situação em que o Comprador se dirige pessoalmente às instalações da Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda, ou incumbe outrem, a expensas suas, de proceder ao levantamento dos produtos);

b) Entrega através do transporte indicado pela Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda.

No caso de o Comprador optar pelo envio dos produtos através da transportadora, o preço Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda do transporte e o prazo de entrega dos mesmos são calculados automaticamente no site de forma que o Comprador tenha conhecimento imediato dos custos de envio e do prazo de entrega.

6 - NOTIFICAÇÃO DE ENVIO E FATURAÇÃO

Após a finalização da encomenda, e consoante a modalidade de pagamento escolhida, a Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda emite e envia a fatura para o Comprador.

O prazo de entrega dos produtos encomendados é indicado no site aquando da conclusão do processo de compra.

O prazo é meramente indicativo, e nunca vinculativo, não sendo por essa razão exigível à Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda qualquer responsabilidade pela entrega do bem fora do prazo inicialmente indicado.

7 – FORÇA MAIOR NA ENTREGA

A Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda não será responsável por quaisquer atrasos nas entregas verificando-se a existência de força maior, as interrupções não culposas da atividade empresarial, situações de desordem, guerra, catástrofes naturais, medidas de carácter governamental e demais acontecimentos inevitáveis, enquanto persistirem tais circunstâncias.

Esta disposição é ainda aplicável em caso de conflito laboral.

8 - PREÇOS E TRANSFERÊNCIA DO RISCO

No seguimento da transparência na política de preços e condições de venda, a Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda divulga e faculta aos Compradores e demais parceiros de mercado as tabelas de preços e as correspondentes condições de venda, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 166/2013 de 27 de dezembro, o que faz através dos presentes Termos e Condições e demais informação divulgada no site.

Todos os produtos têm os preços afixados em Euros (€), não incluindo nenhum deles a taxa de IVA em vigor.

Os produtos com desconto estão devidamente identificados, estando nos mesmos indicado o valor sem desconto, a percentagem do desconto e o valor final calculado com a redução do preço.

9 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A  Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

  • por transferência bancária;
  • à cobrança;
  • por multibanco;
  • em numerário ou cheque presencialmente na sede da  Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda

10 – GARANTIA

Todos os produtos são vendidos com a qualidade que possuam e no estado em que se encontrem à data de venda.

O Comprador deve verificar que a mercadoria não apresenta defeitos, que está correta e completa aquando da sua receção.

Qualquer reclamação quanto a defeito, vício ou avaria do produto deve ser efetuada no site da  Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda em
www.acoisa.net no campo indicado para o efeito – Ver Política de Troca & Devoluções.

11 - PRIVACIDADE

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade bem como a de outros utilizadores.
Relativamente a qualquer informação que processamos procuramos utilizar as medidas de segurança mais eficazes tendo em vista garantir a sua máxima proteção.
Quando nos fornece informações, confirma que poderemos proceder ao seu processamento a fim de que possamos gerir e prestar os serviços por si solicitados. Para mais detalhes, por favor queira consultar a nossa Política de Privacidade.

12- TITULARIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL/INDUSTRIAL


Todos os direitos relacionados com a Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda , incluindo todos os direitos de propriedade intelectual/industrial, tais como, nomes comerciais, marcas e sinais distintivos, o seu grafismo, códigos e programas informáticos são, propriedade da Símbolos e Segredos,Lda.
Pontualmente, poderão ser utilizados Direitos de Propriedade Intelectual/Industrial de terceiros, mediante autorização dos mesmos.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comercialização, alteração e/ou transformação de conteúdos que não tenha sido expressamente autorizada pela Símbolos e Segredos, Lda. e/ou por terceiros, titulares dos respetivos direitos de propriedade intelectual/industrial.

13 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais inscritos no site da  Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda em www.acoisa.net encontram-se protegidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/2017 DO Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE  (Regulamento Geral sobre a Proteção de dados).

Nos termos da Lei é garantido ao Cliente, o Direito de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais. Direito de limitação do tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos dados pessoais. – Ver Política de Privacidade e Transparência.

 

14 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

- FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção do material.(Período de reflecção)
Se quiser, pode descarregar, preencher e enviar, através do seu e-mail ou dos Correios, o exemplo de formulário que disponibilizamos abaixo. Inclua o número de CLIENTE e número ou referência da ENCOMENDA.  


14.1 No caso de devolver o produto no prazo acima indicado, ser-lhe-ão devolvidos pelo mesmo modo por que os efetuou ou em caso de acordo por outro modo, todos os pagamentos que tenha realizado, o mais tardar 14 dias depois de termos recebido a sua comunicação.


14.2. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.


14.3. Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes inicialmente oferecidos são cobrados (ao preço estipulado nos TERMOS E CONDIÇÕES no artigo 4.3. ) através de emissão de uma fatura, e o respetivo valor descontado no montante a devolver.


14.4. Na livre resolução de contrato, e caso o pagamento tenha sido efetuado por PAYPAL ou MULTIBANCO / CARTÃO DE CRÉDITO (Visa, Mastercard); o valor a restituir ao Cliente, será o valor recebido pela Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda ( Valor pago pelo cliente; menos as taxas da transação)

14.5. Fórmula para devolução:
  Valor pago na encomenda (menos) Portes (menos) Comissões de pagamento (=) TOTAL A DEVOLVER

8.1.6. Resolução do contrato: passo a passo

  1. Descarregue o modelo de formulário em:    ANEXO FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
  2. Preencha com os seus dados (nome, morada completa, número de cliente e referência de encomenda).
  3. Indique o produto que pretende devolver.
  4. Indique a data de celebração do contrato (compra do produto) e a data em que recebeu a confirmação do contrato (data de rececção do produto).
  5. Assine o documento.
  6. Envie o pedido:

. por e-mail, para geral@acoisa.net, ou

. pelos Correios, através de carta registada com aviso de rececção,
  para Acoisa da Símbolos e Segredos , Lda, Rua D. João Pereira Venâncio nº 625 1º esq.; 2420-357 Santa Eufémia - PORTUGAL

Em alternativa, contacte os nossos serviços através do +351 918 053 386, durante os dias úteis, das 9:00 às 13:00 e das 15:00 às 19:00 horas.

 

15 – JURISDIÇÃO COMPETENTE

Para todas as questões emergentes do presente contrato é competente o Tribunal da Comarca de Leira.